Câmara de Bom Jardim de Minas

📁Concorrência Pública: por adm — publicado 21/05/2025 — última modificação 10/03/2026 09h31
A concorrência é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada em contratações de maior vulto ou complexidade, aberta a todos os interessados que atendam aos requisitos exigidos no edital. Ela encontra-se definida no art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021. Nesta seção, são publicados documentos como editais, termos de referência, atas de sessões, pareceres, contratos e aditivos, em conformidade com a legislação vigente.
Localizado em Transparência / COMPRAS E LICITAÇÕES
Formulário de Solicitação de Informação Pública: por lucas — publicado 07/05/2026 — última modificação 08/05/2026 15h48
TERMO DE CONSENTIMENTO (LGPD - Lei nº 13.709/2018): Aviso Importante: O registro de uma nova solicitação implica no consentimento expresso do cidadão para a coleta e o tratamento de seus dados pessoais por este órgão. Os dados fornecidos serão utilizados de forma segura e exclusiva para a tramitação, análise e resposta do seu pedido, respeitando os preceitos da Lei nº 13.709/2018. Não haverá compartilhamento indevido de suas informações.
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Legislativo recebe Lei Orçamentária 2022 e Plano Plurianual 2022-2025: por raquelbjm — publicado 02/09/2021 — última modificação 24/09/2021 22h15
Projetos de Lei 51 e 52/2021 foram encaminhados pelo Executivo Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 1.622/2021 concede título de utilidade pública à AMARGE: por raquelbjm — publicado 22/06/2021 — última modificação 26/06/2021 02h54
Processo Legislativo do PL 29-2021 se encerra com sanção da lei.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LDO é tema de debate em Audiência Pública: por raquelbjm — publicado 22/06/2021
PL/22-2021 foi apresentado na noite desta terça-feira (08)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
3.ª Reunião Ordinária de 2021 - 2 de fevereiro: por raquelbjm — publicado 03/02/2021 — última modificação 25/03/2021 09h47
3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas-MG Data: 02/02/2021
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2021 / Reuniões Ordinárias
⚠️LICITANTES SANCIONADOS: por André Lucas da Silva Pontes — publicado 26/05/2025 — última modificação 10/03/2026 09h32
Em cumprimento aos princípios da transparência, legalidade e moralidade administrativa, a Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas disponibiliza, nesta página, informações referentes aos licitantes eventualmente sancionados por esta Casa Legislativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normas aplicáveis.
Localizado em Transparência / COMPRAS E LICITAÇÕES
Câmara Municipal Convoca Audiência Pública para Avaliação das Metas Fiscais: por André Lucas da Silva Pontes — publicado 18/02/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
5ª Reunião Ordinária de 2021 - 2 de março: por raquelbjm — publicado 15/03/2021 — última modificação 25/03/2021 09h49
5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas-MG Data: 02/03/2021
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Matérias Legislativas: por raquelbjm — publicado 26/11/2020
Localizado em Processo Legislativo

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