LDO é tema de debate em Audiência Pública

A Câmara Municipal realizou na noite desta terça-feira (08), a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei 22-2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano subsequente, com as metas, prioridades e despesas da Prefeitura.

Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.

A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade. O PL também tem o objetivo de orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.

Estiveram presentes todos os vereadores, o Prefeito Municipal Joaquim Laércio Rodrigues, os Secretários Francisco Mattos e Silva (Administração), Ademir Aparecido Rodrigues (Esportes) e Leidijane...(Assistência Social), e também o contador do Poder Executivo, Waldecir…..

O referido projeto de lei foi debatido nas Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Legislação, Justiça e Redação com parecer conjunto favorável e passará a sua etapa final de deliberação em Plenário nas próximas reuniões, devendo ser votado até o dia 17 de julho do ano corrente. 

Para mais informações, acesse:

https://sapl.bomjardimdeminas.mg.leg.br/audiencia/ 

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