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Legislativo recebe Lei Orçamentária 2022 e Plano Plurianual 2022-2025
por raquelbjm publicado 02/09/2021 última modificação 24/09/2021 22h15
Projetos de Lei 51 e 52/2021 foram encaminhados pelo Executivo Municipal
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Municipal nº 1.603/2021 é sancionada pelo Executivo
por raquelbjm publicado 16/03/2021 última modificação 16/03/2021 21h56
Lei que cria Fundo e Conselho Municipal de Saneamento Básico é Publicada
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 1.622/2021 concede título de utilidade pública à AMARGE
por raquelbjm publicado 22/06/2021 última modificação 26/06/2021 02h54
Processo Legislativo do PL 29-2021 se encerra com sanção da lei.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 09/10/2020 11h34
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Window Matérias Legislativas
por raquelbjm publicado 26/11/2020
Localizado em Processo Legislativo
Ouvidoria Octet Stream Ouvidoria / SIC / e-SIC
por Interlegis publicado 26/01/2021 última modificação 14/09/2025 12h54
A página de Ouvidoria, SIC e e-SIC da Câmara é um canal eletrônico integrado que centraliza e organiza as manifestações dos cidadãos junto à Casa Legislativa, permitindo o envio, acompanhamento e consulta das demandas de forma transparente e acessível. A Ouvidoria é o espaço destinado a receber sugestões, reclamações, denúncias, elogios e demais manifestações da sociedade, funcionando como ponte entre o cidadão e a administração pública. O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) garante o direito de acesso às informações públicas, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e pode ser solicitado presencialmente na sede da Câmara, localizada na Rua Liberdade, nº 270, Centro, Bom Jardim de Minas. Já o e-SIC é a versão eletrônica do SIC, que permite o envio de pedidos de informação pela internet, e possibilidade de acompanhamento em tempo real, oferecendo mais praticidade e agilidade ao cidadão.
Patrulha Mecanizada é aprovada na Câmara Municipal
por raquelbjm publicado 08/04/2021
Projeto de Lei nº 07-2021 é encaminhado ao Executivo para sanção
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Perguntas Frequentes
por Raquel de Almeida publicado 23/11/2020 última modificação 19/02/2021 01h23
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Políticas Públicas para o idoso são temas de Projeto de Lei
por raquelbjm publicado 22/06/2021
Câmara recebe proposição que cria Conselho e Fundo Municipal do Idoso
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
por Interlegis última modificação 09/10/2020 11h34
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos / Interlegis