Câmara Municipal convoca Audiência Pública para discutir Reforma do Código Tributário
A Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas convida toda a comunidade para participar de uma Audiência Pública essencial para o futuro econômico do município. O encontro terá como pauta a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 35/2025, que propõe a Reforma do Código Tributário Municipal.
O objetivo da audiência é garantir a transparência do processo legislativo e permitir que cidadãos, comerciantes e representantes da sociedade civil contribuam com opiniões sobre as alterações propostas e seus impactos na arrecadação e no dia a dia do contribuinte.
Detalhes do Evento
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Data: 29 de abril de 2026.
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Horário: 19:00h.
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Local: Plenário da Câmara Municipal.
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Endereço: Rua Liberdade, nº 270 – Centro.
Por que participar?
A reforma do Código Tributário afeta diretamente o desenvolvimento econômico local. A participação popular é um direito assegurado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa. Durante a audiência, será garantido o direito de manifestação aos interessados previamente inscritos, conforme as regras de organização dos trabalhos.
Contamos com a sua presença para construir uma cidade mais justa e participativa!