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Projeto de Lei nº 07-2021 é encaminhado ao Executivo para sanção

Por meio desta, vimos solicitar informações referentes à implementação da Lei Federal n° 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, no município de cidade, Minas Gerais. A presente solicitação insere-se no âmbito da pesquisa Mapeamento da implementação da Lei n° 13.935/2019 nos municípios da Superintendência Regional de Juiz de Fora (SRE-JF), desenvolvida junto à Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob orientação do Prof. Dr. Rodolfo Luís Leite Batista. O estudo tem por objetivo conhecer as iniciativas dos poderes Executivo e/ou Legislativo nos municípios jurisdicionados à referida SRE-JF, buscando compreender o estágio de implementação da referida legislação. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011, solicitamos o fornecimento das seguintes informações de interesse público: (a) Estratégias, ações e iniciativas adotadas para a de implementação da Lei n° 13.935/2019 em âmbito municipal (tais como projetos de leis, leis em vigor, decretos, portarias, resoluções, notas técnicas, programas governamentais, entre outros); (b) Documentos oficiais que evidenciem o cumprimento (ou eventual não cumprimento) da referida lei federal; (c) Cópias dos documentos mencionados no item (b) ou, alternativamente, a indicação de meios de acesso (links, repositórios institucionais, portais da transparência, entre outros). Solicitamos, se possível, que a resposta seja encaminhada em formato digital para os endereços eletrônicos abaixo indicados. Dados para envio da resposta: Rodolfo Luís Leite Batista. E-mails: rodolforllb@ufjf.br ou gehmpee@gmail.com Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais e aguardamos retornos em conformidade com os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011. Atenciosamente, Rodolfo Luís Leite Batista

Por meio desta, vimos solicitar informações referentes à implementação da Lei Federal n° 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, no município de cidade, Minas Gerais. A presente solicitação insere-se no âmbito da pesquisa Mapeamento da implementação da Lei n° 13.935/2019 nos municípios da Superintendência Regional de Juiz de Fora (SRE-JF), desenvolvida junto à Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob orientação do Prof. Dr. Rodolfo Luís Leite Batista. O estudo tem por objetivo conhecer as iniciativas dos poderes Executivo e/ou Legislativo nos municípios jurisdicionados à referida SRE-JF, buscando compreender o estágio de implementação da referida legislação. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011, solicitamos o fornecimento das seguintes informações de interesse público: (a) Estratégias, ações e iniciativas adotadas para a de implementação da Lei n° 13.935/2019 em âmbito municipal (tais como projetos de leis, leis em vigor, decretos, portarias, resoluções, notas técnicas, programas governamentais, entre outros); (b) Documentos oficiais que evidenciem o cumprimento (ou eventual não cumprimento) da referida lei federal; (c) Cópias dos documentos mencionados no item (b) ou, alternativamente, a indicação de meios de acesso (links, repositórios institucionais, portais da transparência, entre outros). Solicitamos, se possível, que a resposta seja encaminhada em formato digital para os endereços eletrônicos abaixo indicados. Dados para envio da resposta: Rodolfo Luís Leite Batista. E-mails: rodolforllb@ufjf.br ou gehmpee@gmail.com Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais e aguardamos retornos em conformidade com os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011. Atenciosamente, Rodolfo Luís Leite Batista

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

Câmara recebe proposição que cria Conselho e Fundo Municipal do Idoso

Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)