Ouvidoria
por lucas
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última modificação
06/05/2026 18h25
Canal oficial para denúncias, reclamações, sugestões e elogios (Lei 13.460/2017). Unidade Responsável: Controladoria Interna.
ATENÇÃO: Para pedidos de acesso a documentos, dados brutos ou informações públicas (Lei 12.527/2011), utilize exclusivamente o canal e-SIC.
OUVIDORIA GERAL
Canal para Denúncias, Reclamações, Sugestões e Elogios.
REGISTRAR MANIFESTAÇÃO
Use o canal abaixo para controle social e reclamações sobre serviços públicos.
Atenção: Para pedidos de documentos e dados brutos, use a página do e-SIC.
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Prazos e Normas (Lei 13.460/2017)
- Resposta Final: Até 30 dias corridos.
- Prorrogação: Pode ser prorrogado por mais 30 dias se houver justificativa técnica.
Regulamentação e Base Legal
A Ouvidoria é regida pela Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público:
Atendimento Presencial e Responsável
Autoridade Responsável: Amariles de Moura Nogueira.
Local: Rua Liberdade, nº 270, Centro, Bom Jardim de Minas/MG. CEP: 37.310-000
Horário: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00.
Telefone: (32) 3292-1101
E-mail: camara@bomjardimdeminas.mg.leg.br