📁Dispensa de Licitação

por adm última modificação 03/02/2026 13h33
Nesta seção são publicadas as contratações diretas realizadas por dispensa de licitação, nos termos dos arts. 75 e 76 da Lei nº 14.133/2021. A dispensa pode ocorrer por valores abaixo do limite legal, em situações de emergência ou calamidade pública, entre outras hipóteses legalmente previstas. Abaixo, estão disponíveis os termos de dispensa, pareceres jurídicos, ratificações, extratos e contratos administrativos relativos às contratações por dispensa.

Nº da Dispensa

Objeto da Dispensa

Data da Publicação

Situação

Documentos

07/2026

CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E ATENDIMENTO DIGITAL AUTOMATIZADO, POR MEIO DE SERVIÇO DE TELEFONIA EM NUVEM, INCLUINDO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E OPERAÇÃO.

02/02/2026 Em andamento

AVISO

ANEXO I –DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO

ACESSAR CONTRATAÇÃO

06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO E METODOLÓGICO PARA PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM 2026, NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS.

02/02/2026 Em andamento

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

PNCP

05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST) À CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL SST, COM A TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S-2210, S-2220 E S-2240, CONFORME DECRETO Nº 8.373/2014 (GRUPO 04).

26/01/2026 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

PNCP

04/2026

 

FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO (CFTV), COM A FINALIDADE DE REFORÇAR A SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO.

 

23/01/2026 Concluído

AVISO

ANEXO I –DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO

ACESSAR CONTRATAÇÃO

03/2026

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS, DESTINADAS AOS AMBIENTES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, CONFORME QUANTITATIVOS, DIMENSÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO.

23/01/2026 Concluído

AVISO

ANEXO I –DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

TERMO DE REFERÊNCIA

ACESSAR CONTRATAÇÃO

02/2026

CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) TAPETES PERSONALIZADOS EM VINIL VULCANIZADO, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA/IDENTIDADE VISUAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, DESTINADOS AO USO INSTITUCIONAL EM ÁREAS INTERNAS DE CIRCULAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO PRODUÇÃO, ACABAMENTO E ENTREGA.

23/01/2026 Concluído

 AVISO

ANEXO I –DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO

TERMO DE REFERÊNCIA

ACESSAR CONTRATAÇÃO

01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NA ÁREA INTERNA DO PLENÁRIO, BEM COMO HALL DE ENTRADA E GRADES DA FAIXADA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ADEQUADA APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

09/01/2026 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

PNCP

HOMOLOGAÇÃO

22/2025

 Aquisição, com entrega única, de bens permanentes (equipamentos de informática, eletrodomésticos e mobiliário) para atendimento às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.

16/12/2025 Concluído

AVISO

TERMO DE REFERÊNCIA

MINUTA DO CONTRATO

ACESSAR CONTRATAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2026

21/2025

Contratação de serviços para disponibilização de sistema digital como meio de realização de licitação eletrônica para uso da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos

16/12/2025 Concluído

AVISO

TERMO DE REFERÊNCIA

MINUTA DO CONTRATO

ACESSAR CONTRATAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

20/2025

Contratação de empresa(s) especializada(s), dividida em 4 (quatro) lotes, para prestação de serviços e fornecimento de bens destinados à realização de dois eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, a saber: Sessão Solene de Entrega de Títulos, com data prevista para 22 de dezembro, e Cerimônia de Premiação "Aluno Nota 10", com data prevista para 16 de dezembro

01/12/2025 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - TERMO DE REFERÊNCIA

19/2025

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços presenciais e contínuos de limpeza e copeiragem nas dependências da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, abrangendo áreas administrativas, gabinetes, plenário, banheiros, copa e demais espaços de uso institucional, para cobrir o período de férias da servidora efetiva responsável pelo setor

17/11/25 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

Homologação

18/2025

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com fornecimento de veículo devidamente licenciado, motorista habilitado, combustível e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços

06/11/2025 Concluído

ATO AUTORIZATIVO

17/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO

22/10/2025 Concluído

 AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - TERMO DE REFERÊNCIA

 

16/2025

Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Peças E Execução De Serviços De Manutenção Corretiva Em Impressoras Pertencentes À Câmara Municipal De Bom Jardim De Minas – MG

20/10/2025 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

 Contrato Administrativo n°10/2025

TERMO ADITIVO

 

15/2025

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com fornecimento de veículos devidamente licenciados, motoristas habilitados, combustível e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços

09/09/2025 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ANEXO IV  -  TERMO DE REFERÊNCIA

14/2025

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com fornecimento de veículos devidamente licenciados, motoristas habilitados, combustível e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços

01/09/2025 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ANEXO IV  - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

13/2025

Locação de mobiliário, consistindo em cadeiras e mesas plásticas, incluindo entrega, montagem e retirada, visando à estruturação do ambiente físico necessário à realização do evento de integração do Parlamento Jovem Minas 2025.

01/07/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

12/2025

Registro de Preços para aquisição contínua, por demanda, de materiais de limpeza, gêneros alimentícios, itens de copa/cozinha e descartáveis, com entregas parceladas sempre que requisitado, pelo prazo de 12 (doze) meses, a fim de suprir de forma regular e ininterrupta as necessidades ordinárias da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.

13/06/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Minuta da Ata

PNCP

11/2025 Aquisição de suprimentos para impressoras (toners e refis de tinta) destinados ao atendimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas/MG 26/05/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

PNCP

Ata da Sessão

10/2025 Aquisição de gêneros alimentícios sob demanda, com a finalidade de suprir as necessidades da Câmara Municipal em eventos oficiais, palestras, sessões solenes, atividades da escola do legislativo e outras necessidades relacionadas ao seu funcionamento 12/05/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Minuta do contrato

Termo de Retificação

PNCP

Extrato

Contrato n° 04/2025

9/2025 Aquisição de itens personalizados para uso institucional e cerimonial dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, referentes à legislatura 2025/2028 24/04/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Resolução 02/2021

Extrato

8/2025 Aquisição de materiais de papelaria e escritório para atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, visando garantir a continuidade e a eficiência dos serviços legislativos 21/02/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

7/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CARRO DE SOM PARA DIVULGAÇÃO DE REUNIÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL E DA COMUNIDADE 17/02/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

Contrato n°03 /2025 

6/2025 Contratação de serviços de telefonia IP utilizando a tecnologia VoIP, incluindo transporte de voz e mídia, estrutura de comunicações unificadas, PABX virtual em nuvem, implantação, suporte técnico especializado e locação ou comodato dos equipamentos necessários para a Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas - Cancelado

-

5/2025 Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, divididos em dois lotes, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, garantindo o abastecimento contínuo e adequado dos produtos indispensáveis ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas 12/02/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta - Lote I

Modelo de Proposta - Lote II

Extrato

4/2025 A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA O TRANSPORTE DE ATÉ 4 PASSAGEIROS. 03/02/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

3/2025 Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de limpeza e copeiragem para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, durante o período de férias da servidora responsável pelo setor 29/01/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

Contrato n° 02/2025

2/2025 Contratação de serviços postais sob regime de monopólio, fornecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), abrangendo o envio de cartas simples, registradas, com aviso de Recebimento(AR), encomendas na modalidade Sedex e PAC, e outros serviços essenciais à comunicação administrativa da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. 15/01/2025 Concluído

 Dispensa 02/2025

1/2025 “Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais do tipo A1, com validade de 1 (um) ano, compreendendo 1 (um) certificado digital e-CNPJ A1 para a Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, destinado ao cumprimento de obrigações fiscais e administrativas, e 3 (três) certificados digitais e-CPF A1, destinados ao presidente da Câmara, à contadora e ao agente de contratação, para assinatura de documentos, acesso a sistemas governamentais e atendimento às exigências legais, especialmente relacionadas à gestão contábil e processos licitatórios” 03/01/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

Contrato n°01/2025

 


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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com fornecimento de veículo devidamente licenciado, motorista habilitado, combustível e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços