📁Concorrência Pública
por adm
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última modificação
22/05/2025 10h16
A concorrência é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada em contratações de maior vulto ou complexidade, aberta a todos os interessados que atendam aos requisitos exigidos no edital. Ela encontra-se definida no art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021. Nesta seção, são publicados documentos como editais, termos de referência, atas de sessões, pareceres, contratos e aditivos, em conformidade com a legislação vigente.
📅 No exercício de 2025, até a presente data, não houve abertura de processos de Concorrência Pública na Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.
🗂️ Assim que novos certames forem lançados, todas as informações — como editais, datas, resultados e contratos — serão publicadas aqui, garantindo transparência e acesso público conforme determina a Lei nº 14.133/2021.
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