📁Dispensa de Licitação

por adm última modificação 01/12/2025 12h40
Nesta seção são publicadas as contratações diretas realizadas por dispensa de licitação, nos termos dos arts. 75 e 76 da Lei nº 14.133/2021. A dispensa pode ocorrer por valores abaixo do limite legal, em situações de emergência ou calamidade pública, entre outras hipóteses legalmente previstas. Abaixo, estão disponíveis os termos de dispensa, pareceres jurídicos, ratificações, extratos e contratos administrativos relativos às contratações por dispensa.

Nº da Dispensa

Objeto da Dispensa

Data da Publicação

Situação

Documentos

20

Contratação de empresa(s) especializada(s), dividida em 4 (quatro) lotes, para prestação de serviços e fornecimento de bens destinados à realização de dois eventos institucionais promovidos pela Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, a saber: Sessão Solene de Entrega de Títulos, com data prevista para 22 de dezembro, e Cerimônia de Premiação "Aluno Nota 10", com data prevista para 16 de dezembro

01/12/2025 Em Andamento

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - TERMO DE REFERÊNCIA

19

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços presenciais e contínuos de limpeza e copeiragem nas dependências da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, abrangendo áreas administrativas, gabinetes, plenário, banheiros, copa e demais espaços de uso institucional, para cobrir o período de férias da servidora efetiva responsável pelo setor

17/11/25 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

Homologação

18

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com fornecimento de veículo devidamente licenciado, motorista habilitado, combustível e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços

06/11/2025 Concluído

ATO AUTORIZATIVO

17

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DO LEGISLATIVO

22/10/2025 Concluído

 AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - TERMO DE REFERÊNCIA

 

16

Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Peças E Execução De Serviços De Manutenção Corretiva Em Impressoras Pertencentes À Câmara Municipal De Bom Jardim De Minas – MG

20/10/2025 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA

ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

 Contrato Administrativo n°10/2025

 

15

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com fornecimento de veículos devidamente licenciados, motoristas habilitados, combustível e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços

09/09/2025 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ANEXO IV  -  TERMO DE REFERÊNCIA

14

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com fornecimento de veículos devidamente licenciados, motoristas habilitados, combustível e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços

01/09/2025 Concluído

AVISO

ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

ANEXO IV  - MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

13

Locação de mobiliário, consistindo em cadeiras e mesas plásticas, incluindo entrega, montagem e retirada, visando à estruturação do ambiente físico necessário à realização do evento de integração do Parlamento Jovem Minas 2025.

01/07/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

12

Registro de Preços para aquisição contínua, por demanda, de materiais de limpeza, gêneros alimentícios, itens de copa/cozinha e descartáveis, com entregas parceladas sempre que requisitado, pelo prazo de 12 (doze) meses, a fim de suprir de forma regular e ininterrupta as necessidades ordinárias da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.

13/06/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Minuta da Ata

PNCP

11 Aquisição de suprimentos para impressoras (toners e refis de tinta) destinados ao atendimento das atividades administrativas da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas/MG 26/05/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

PNCP

Ata da Sessão

10 Aquisição de gêneros alimentícios sob demanda, com a finalidade de suprir as necessidades da Câmara Municipal em eventos oficiais, palestras, sessões solenes, atividades da escola do legislativo e outras necessidades relacionadas ao seu funcionamento 12/05/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Minuta do contrato

Termo de Retificação

PNCP

Extrato

Contrato n° 04/2025

9 Aquisição de itens personalizados para uso institucional e cerimonial dos vereadores da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, referentes à legislatura 2025/2028 24/04/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Resolução 02/2021

Extrato

8 Aquisição de materiais de papelaria e escritório para atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, visando garantir a continuidade e a eficiência dos serviços legislativos 21/02/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

7 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CARRO DE SOM PARA DIVULGAÇÃO DE REUNIÕES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL E DA COMUNIDADE 17/02/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

Contrato n°03 /2025 

6 Contratação de serviços de telefonia IP utilizando a tecnologia VoIP, incluindo transporte de voz e mídia, estrutura de comunicações unificadas, PABX virtual em nuvem, implantação, suporte técnico especializado e locação ou comodato dos equipamentos necessários para a Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas - Cancelado

-

5 Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza, divididos em dois lotes, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, garantindo o abastecimento contínuo e adequado dos produtos indispensáveis ao funcionamento das atividades legislativas e administrativas 12/02/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta - Lote I

Modelo de Proposta - Lote II

Extrato

4 A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA O TRANSPORTE DE ATÉ 4 PASSAGEIROS. 03/02/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

3 Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de limpeza e copeiragem para atender as necessidades da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, durante o período de férias da servidora responsável pelo setor 29/01/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

Contrato n° 02/2025

2 Contratação de serviços postais sob regime de monopólio, fornecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), abrangendo o envio de cartas simples, registradas, com aviso de Recebimento(AR), encomendas na modalidade Sedex e PAC, e outros serviços essenciais à comunicação administrativa da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. 15/01/2025 Concluído

 Dispensa 02/2025

1 “Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais do tipo A1, com validade de 1 (um) ano, compreendendo 1 (um) certificado digital e-CNPJ A1 para a Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas, destinado ao cumprimento de obrigações fiscais e administrativas, e 3 (três) certificados digitais e-CPF A1, destinados ao presidente da Câmara, à contadora e ao agente de contratação, para assinatura de documentos, acesso a sistemas governamentais e atendimento às exigências legais, especialmente relacionadas à gestão contábil e processos licitatórios” 03/01/2025 Concluído

Aviso de Dispensa

Termo de Referência

Modelo de Proposta

Extrato

Contrato n°01/2025

 


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📍 Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, com fornecimento de veículo devidamente licenciado, motorista habilitado, combustível e todas as demais condições necessárias para a execução dos serviços