Processo Legislativo

por Câmara Municipal — última modificação 19/02/2021 15h41
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.

Mesa Diretora

A Mesa Diretora é o órgão responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrar os serviços da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas. Compete a ela tomar decisões administrativas internas, propor resoluções, organizar os serviços da Casa e agir em situações urgentes, ad referendum do Plenário. O Presidente representa a Câmara, preside as sessões, mantém a ordem, promulga atos legislativos e administra a estrutura interna, incluindo pessoal, finanças e contratos. Também tem voto de desempate nas votações. O Vice-Presidente substitui o Presidente em suas ausências e impedimentos, assumindo suas atribuições temporariamente. O Secretário cuida da redação das atas, registros das sessões, controle de presença e organização dos documentos legislativos, além de auxiliar na condução das reuniões.

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