Edital de Convocação de Audiência Pública: Reforma do Código Tributário Municipal

por lucas última modificação 07/05/2026 09h59

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Audiência Pública: Reforma do Código Tributário Municipal

A Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas convida todos os cidadãos, entidades civis e representantes de classe para a Audiência Pública conforme detalhado abaixo:

📅 DATA: 13 de Maio de 2026

🕖 HORÁRIO: 19:00h

📍 LOCAL: Plenário da Câmara Municipal e Transmissão Online

Rua Liberdade, n°270 - Centro

Bom Jardim de Minas - MG

PAUTA DO DIA:

  • Discussão da proposta de Reforma do Código Tributário Municipal e seus reflexos para o Município e para os contribuintes

DOCUMENTOS OFICIAIS:

Acesse o documento na íntegra através do link abaixo:

📥 BAIXAR EDITAL COMPLETO (PDF)

Publicado em: 06 de Maio de 2026.
Departamento de Transparência - Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas.

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