Câmara realiza Audiência Pública sobre Metas Fiscais
A Câmara Municipal apresentou na noite desta terça-feira, 24, a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021. A audiência pública tem a finalidade de abrir espaço ao Poder Executivo e ocorre a cada 4 meses, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 9º da lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, que determina que é obrigação de o Executivo comparecer em audiência pública da Câmara Municipal.
A audiência contou com a presença de todos os vereadores, assessoria jurídica do legislativo, os secretários Ademir Aparecido Rodrigues, Carla Angélica Seixas Carvalho Bouglex, o Prefeito Joaquim Laércio Rodrigues e o contador do Poder Executivo, Valdecir Batista, que conduziu a apresentação dos demonstrativos contábeis referentes ao 1º quadrimestre de 2021, ou seja, de janeiro a abril.
Entre as questões mais importantes, a presidente Eliana Maria Nunes solicitou que fosse feito um comentário geral sobre a situação financeira atual da Prefeitura e sobre o comportamento das receitas em 2021 em relação ao previsto no Orçamento. Pediu explicação sobre a diferença na aplicação dos recursos do FUNDEB destinados à remuneração dos profissionais do magistério – visto que a Lei 14.113/2020 determina que pelo menos 70% dos recursos anuais do referido fundo devem ser usados com a folha de pagamento do magistério - sendo que no 1o quadrimestre este percentual ficou em 61%, e também, se a Prefeitura possui estimativa anual de gastos que permita prever que o percentual mínimo de 70% será atingido ao final do ano. Oportunamente, a presidente questionou também se os profissionais do Magistério receberam o reajuste de 4,52%, que foi aplicado como revisão geral aos servidores do Município.
De acordo com o contador Valdecir Batista, o percentual de 4,52% será pago aos profissionais do magistério ao final do mês de maio com data retroativa a janeiro de 2021 e quanto à aplicação de 70%, esta ocorrerá ao decorrer do ano. Sobre a arrecadação do FUNDEB, o contador explicou que os repasses foram feitos a maior, por erro de cálculo, informando que nos meses seguintes haverá correção, sendo compensados os valores anteriormente repassados em maior quantidade.
Com a palavra franqueada aos cidadãos e vereadores, o parlamentar Mateus Carvalho Vitoriano sanou suas dúvidas quanto às questões patrimoniais e a presidente encerrou a presente audiência comunicando
A próxima audiência pública sobre demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais está prevista para setembro de 2021.
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