📑 Informações gerais sobre o Programa de Estágio
Objetivo
O Programa de Estágio da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas visa oferecer aos estudantes de cursos técnicos e de nível superior experiências práticas em ambiente público, contribuindo para sua formação profissional, complementando sua aprendizagem e facilitando a transição para o mercado de trabalho.
Público-alvo
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Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino técnico ou superior reconhecidas pelo MEC.
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Estudantes que atendam aos critérios exigidos pelo regulamento (como período/semestre, média, frequência, obrigações eleitorais/militares).
Diretrizes gerais
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O estágio será disciplinado de acordo com as normas da Resolução 10/2018 da Câmara Municipal.
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A jornada, bolsa, vigência, seleção, desligamento e outras condições estão previstas no regulamento.
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O programa visa garantir vivência de atividades compatíveis com a formação acadêmica do estagiário, supervisionadas por servidor ou agente público competente.
Direitos e deveres dos estagiários
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O estagiário deverá cumprir carga horária definida e observar as normas internas da instituição.
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Será concedida bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação, e seguro contra acidentes pessoais deve estar previsto.
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O estagiário deverá apresentar regularmente relatórios de atividades e passar por avaliação periódica.
Seleção e elegibilidade
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Inscrição em processo seletivo simplificado, com critérios públicos: inscrição, análise de documentação, classificação por média ou outros critérios definidos no edital.
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Transparência nas etapas: edital, cronograma, recursos, classificação, convocações.
Vigência e encerramento
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O estágio terá vigência definida (segundo o edital específico e regulamento interno).
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Poderá haver prorrogação, se permitida pelo regulamento, desde que não ultrapasse condições estabelecidas em lei ou norma interna.