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última modificação
04/05/2026 18h23
Por meio desta, vimos solicitar informações referentes à implementação da Lei Federal n° 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, no município de cidade, Minas Gerais.
A presente solicitação insere-se no âmbito da pesquisa Mapeamento da implementação da Lei n° 13.935/2019 nos municípios da Superintendência Regional de Juiz de Fora (SRE-JF), desenvolvida junto à Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob orientação do Prof. Dr. Rodolfo Luís Leite Batista. O estudo tem por objetivo conhecer as iniciativas dos poderes Executivo e/ou Legislativo nos municípios jurisdicionados à referida SRE-JF, buscando compreender o estágio de implementação da referida legislação.
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011, solicitamos o fornecimento das seguintes informações de interesse público:
(a) Estratégias, ações e iniciativas adotadas para a de implementação da Lei n° 13.935/2019 em âmbito municipal (tais como projetos de leis, leis em vigor, decretos, portarias, resoluções, notas técnicas, programas governamentais, entre outros);
(b) Documentos oficiais que evidenciem o cumprimento (ou eventual não cumprimento) da referida lei federal;
(c) Cópias dos documentos mencionados no item (b) ou, alternativamente, a indicação de meios de acesso (links, repositórios institucionais, portais da transparência, entre outros).
Solicitamos, se possível, que a resposta seja encaminhada em formato digital para os endereços eletrônicos abaixo indicados.
Dados para envio da resposta: Rodolfo Luís Leite Batista. E-mails: rodolforllb@ufjf.br ou gehmpee@gmail.com
Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais e aguardamos retornos em conformidade com os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011.
Atenciosamente,
Rodolfo Luís Leite Batista
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