Câmara de Bom Jardim de Minas

Audiência Pública - Projeto de Lei 042/2020 - Lei Orçamentária Anual - 27/10/2020: por raquelbjm — publicado 29/11/2020
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 09/10/2020 11h34
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação
Audiência Pública - LDO / 2022: por raquelbjm — publicado 22/06/2021 — última modificação 22/06/2021 20h03
Apresentação e debate sobre Projeto de Lei nº 22/2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022
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4.ª Reunião Ordinária de 2021 - 16 de fevereiro: por raquelbjm — publicado 15/03/2021 — última modificação 25/03/2021 09h48
4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas-MG. Data: 16/02/2021
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2021 / Reuniões Ordinárias
7ª Reunião Ordinária de 2021 - 6 de abril: por raquelbjm — publicado 05/04/2021 — última modificação 22/06/2021 19h16
7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas-MG Data: 06/04/2021
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2021 / Reuniões Ordinárias
13ª Reunião Ordinária de 2021 - 06 de julho: por raquelbjm — publicado 07/07/2021 — última modificação 07/07/2021 19h06
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📑 Regulamentação Municipal (Lei nº 14.133/21): por adm — publicado 21/05/2025 — última modificação 22/05/2025 11h00
A Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, comprometida com a adequação normativa, a transparência dos atos administrativos e a correta implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), publica nesta seção os atos normativos municipais que regulamentam internamente a aplicação da nova legislação. A seguir, estão listadas as Resoluções Legislativas, Leis Municipais e Portarias que tratam do tema.
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📑 Plano de Contratações Anual - PCA - Ano 2025: por adm — publicado 21/05/2025 — última modificação 22/05/2025 10h28
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de planejamento previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Ele tem como objetivo organizar, de forma antecipada, todas as contratações de bens, serviços e obras que o órgão público pretende realizar ao longo do ano, promovendo mais eficiência, economia e transparência na administração pública.
Localizado em Transparência / Avisos e Editais de Licitação 2025
Lei Municipal nº 1.603/2021 é sancionada pelo Executivo: por raquelbjm — publicado 16/03/2021 — última modificação 16/03/2021 21h56
Lei que cria Fundo e Conselho Municipal de Saneamento Básico é Publicada
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Audiência Pública: Metas Fiscais 1º Quadrimestre/2021: por raquelbjm — publicado 21/06/2021 — última modificação 22/06/2021 20h05
Apresentação e avaliação das Metas Fiscais, conforme dispõe Lei Complementar 101/00
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