📂 EDITAIS E AVISOS 2026
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N° PROCESSO |
MODALIDADE |
Nº DA MODALIDADE |
OBJETO |
DATA DA PUBLICAÇÃO |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
SITUAÇÃO |
DOCUMENTOS |
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30/2026 |
pregão eletrônico |
04/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL E FUTURA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. |
08/06/2026 |
Art. 28, I, Lei Federal n° 14.133/2021. |
Em Andamento |
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29/2026 |
Dispensa de Licitação |
19/2026 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM POLICARBONATO COMPACTO, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE, MONTAGEM, FIXAÇÃO, ACABAMENTOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. |
29/05/2026 |
Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 |
Em Andamento |
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28/2026 |
pregão eletrônico |
03/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TONERS, E REFIS DE TINTA PARA IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINASRDIM DE MINAS. |
28/05/2026 |
Art. 28, I, Lei Federal n° 14.133/2021. |
Em Andamento |
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27/2026 |
Dispensa de Licitação |
18/2026 |
AQUISIÇÃO DE PLACAS DE PATRIMÔNIO EM ALUMÍNIO ANODIZADO DESTINADAS À IDENTIFICAÇÃO E AO CONTROLE DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL. |
21/04/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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25/2026 |
Inexigibilidade de licitação |
16/2026 |
CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO EVENTO “XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS”, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE MAIO DE 2026, PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM, COM FINALIDADE DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL. |
28/04/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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24/2026 |
pregão |
02/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS DEVIDAMENTE LICENCIADOS, MOTORISTAS HABILITADOS, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, SEGUROS E TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS |
13/04/2026 |
Art. 28, I, Lei Federal n° 14.133/2021. |
Concluído |
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR; ANEXO III – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA; ANEXO V– MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME) OU DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP); ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PLENO CONHECIMENTO; ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA; ANEXO VIII – DECLARAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
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23/2026 |
Dispensa de Licitação |
16/2026 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. |
10/04/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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22/2026 |
Dispensa de Licitação |
15/2026 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL E MANUTENÇÃO CORRETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO O 1º E 3º PAVIMENTOS, FACHADAS LATERAIS, CALÇADA E ELEMENTOS EXTERNOS, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. |
31/03/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA |
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21/2026 |
Dispensa de Licitação |
14/2026 |
REGISTRO DE PREÇO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO MÓVEL PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA DE BOM JARDIM DE MINAS |
31/03/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA |
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20/2026 |
Dispensa de Licitação |
13/2026 |
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BANDEIRAS OFICIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. |
24/03/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO |
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19/2026 |
Inexigibilidade de licitação |
06/2026
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CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE NATUREZA CONSULTIVA, ORIENTATIVA E NÃO VINCULANTE, DESTINADA À CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRESTAR SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO CONTÍNUO NAS FASES DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. |
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Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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18/2026 |
Dispensa de Licitação |
12/2026 |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE SUBSTITUIÇÃO DA SERVIDORA EFETIVA ROSILAINE DA SILVA, AFASTADA DE SUAS FUNÇÕES EM DECORRÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO. |
18/03/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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17/2026 |
Pregão |
01/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSÍLIOS DE COZINHA E PROTEÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, |
16/03/2026 |
Art. 28, I, Lei Federal n° 14.133/2021. |
Concluído |
APÊNDICE DO ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ANEXO II – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
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16/2026 |
Inexigibilidade de licitação |
05/2026 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSCRIÇÃO DE SERVIDOR E VEREADORA EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS AO APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, A SEREM REALIZADOS NA CIDADE DE BELO HORIZONTE/MG, PROMOVIDOS PELA EMPRESA CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA – CEAP BRASIL, COMPREENDENDO A PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS “PARLAMENTO JOVEM, CÂMARA MIRIM E EDUCAÇÃO CÍVICA”, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 17 A 20 DE MARÇO, E “LEGISLATIVO SUMMIT”, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 24 A 27 DE MARÇO. |
09/03/2026 |
Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
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15/2026 |
Dispensa de Licitação |
11/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS E CAMISETAS PERSONALIZADAS DESTINADOS AO PARLAMENTO JOVEM E ÀS AÇÕES COMUNITÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. |
10/03/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA |
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14/2026 |
Inexigibilidade de licitação |
04/2026 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO DO SENADO FEDERAL, VISANDO ATENDER ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA, EM ESPECIAL AO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM. |
09/03/2026 |
Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. |
Concluído |
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13/2026 |
Dispensa de Licitação |
10/2026 |
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA, COM ENTREGA IMEDIATA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS |
06/03/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA |
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12/2026 |
Inexigibilidade de licitação |
03/2026
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM ATUAÇÃO ESTRATÉGICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. |
09/03/2026 |
Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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11/2026 |
Dispensa de Licitação |
09/2026 |
REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PRODUTOS DE PADARIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. |
02/03/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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10/2026 |
Dispensa de Licitação |
08/2026 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL, DESTINADO AO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS/MG. |
06/02/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO I –DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO |
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09/2026 |
Dispensa de Licitação |
07/2026 |
CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E ATENDIMENTO DIGITAL AUTOMATIZADO, POR MEIO DE SERVIÇO DE TELEFONIA EM NUVEM, INCLUINDO FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E OPERAÇÃO. |
02/02/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO I –DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO |
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08/2026 |
Dispensa de Licitação |
06/2026 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO E METODOLÓGICO PARA PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM 2026, NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. |
02/02/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA |
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07/2026 |
Inexigibilidade de licitação |
02/2026 |
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULOS DEVIDAMENTE LICENCIADOS, MOTORISTAS HABILITADOS, COMBUSTÍVEL E TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. |
28/01/2026 |
Art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21. |
Concluído |
ANEXO II - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR |
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06/2026 |
Dispensa de Licitação |
05/2026 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST) À CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, VISANDO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ESOCIAL SST, COM A TRANSMISSÃO DOS EVENTOS S-2210, S-2220 E S-2240, CONFORME DECRETO Nº 8.373/2014 (GRUPO 04). |
26/01/2026 |
CREDENCIAMENTO |
Concluído |
ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA |
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05/2026 |
Dispensa de Licitação |
04/2026 |
FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO (CFTV), COM A FINALIDADE DE REFORÇAR A SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO.
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23/01/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO I –DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO |
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04/2026 |
Dispensa de Licitação |
03/2026 |
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS, DESTINADAS AOS AMBIENTES INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, CONFORME QUANTITATIVOS, DIMENSÕES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DEFINIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. |
23/01/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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03/2026 |
Dispensa de Licitação |
02/2026 |
CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) TAPETES PERSONALIZADOS EM VINIL VULCANIZADO, COM APLICAÇÃO DA LOGOMARCA/IDENTIDADE VISUAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS, DESTINADOS AO USO INSTITUCIONAL EM ÁREAS INTERNAS DE CIRCULAÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, INCLUINDO PRODUÇÃO, ACABAMENTO E ENTREGA. |
23/01/2026 |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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02/2026 |
Inexigibilidade de licitação |
01/2026 |
Contratação de assessoria jurídica especializada em contratações públicas, de natureza consultiva e não vinculante, destinada à Câmara Municipal, para prestar suporte técnico-jurídico contínuo nas fases de planejamento, execução e acompanhamento dos procedimentos licitatórios e contratações diretas |
28/01/2026 |
Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
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01/2026 |
Dispensa de Licitação |
01/2026 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA NA ÁREA INTERNA DO PLENÁRIO, BEM COMO HALL DE ENTRADA E GRADES DA FAIXADA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ADEQUADA APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL |
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 |
Concluído |
ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA
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