-
copy_of_ReuniesExtraordinrias2025.PNG
-
por adm
—
última modificação
14/05/2025 10h55
Localizado em
Banco de Imagens
-
RadardaTransparnciapublica.png
-
por adm
—
última modificação
14/05/2025 11h11
Localizado em
Banco de Imagens
-
botes.png
-
por adm
—
última modificação
15/05/2025 14h33
Localizado em
Banco de Imagens
-
botes1.png
-
por adm
—
última modificação
15/05/2025 14h39
Localizado em
Banco de Imagens
-
copy4_of_2.png
-
por adm
—
última modificação
15/05/2025 15h15
Localizado em
Banco de Imagens
-
Avisos e Editais de Licitação 2025
-
por adm
—
publicado
06/01/2025
—
última modificação
21/05/2025 16h36
Localizado em
Transparência
-
📑 Regulamentação Municipal (Lei nº 14.133/21)
-
por adm
—
publicado
21/05/2025
—
última modificação
22/05/2025 11h00
A Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas – MG, comprometida com a adequação normativa, a transparência dos atos administrativos e a correta implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), publica nesta seção os atos normativos municipais que regulamentam internamente a aplicação da nova legislação.
A seguir, estão listadas as Resoluções Legislativas, Leis Municipais e Portarias que tratam do tema.
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitação 2025
-
📑 Plano de Contratações Anual - PCA - Ano 2025
-
por adm
—
publicado
21/05/2025
—
última modificação
22/05/2025 10h28
O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de planejamento previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Ele tem como objetivo organizar, de forma antecipada, todas as contratações de bens, serviços e obras que o órgão público pretende realizar ao longo do ano, promovendo mais eficiência, economia e transparência na administração pública.
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitação 2025
-
📁Dispensa de Licitação
-
por adm
—
publicado
21/05/2025
—
última modificação
01/12/2025 12h40
Nesta seção são publicadas as contratações diretas realizadas por dispensa de licitação, nos termos dos arts. 75 e 76 da Lei nº 14.133/2021.
A dispensa pode ocorrer por valores abaixo do limite legal, em situações de emergência ou calamidade pública, entre outras hipóteses legalmente previstas.
Abaixo, estão disponíveis os termos de dispensa, pareceres jurídicos, ratificações, extratos e contratos administrativos relativos às contratações por dispensa.
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitação 2025
-
📁 Inexigibilidade
-
por adm
—
publicado
21/05/2025
—
última modificação
01/12/2025 16h58
Nesta seção estão disponíveis as publicações referentes às contratações diretas realizadas por inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
As contratações por inexigibilidade ocorrem quando a competição é inviável, como em casos de fornecedor exclusivo, contratação de profissional de notória especialização ou outras hipóteses legais.
Abaixo, estão listados os atos administrativos, pareceres jurídicos, ratificações, extratos e demais documentos relativos a essas contratações.
Localizado em
Transparência
/
Avisos e Editais de Licitação 2025
