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📑 Informações gerais sobre o Programa de Estágio
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por adm
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publicado
11/11/2025
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última modificação
11/11/2025 11h27
O Programa de Estágio da Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas visa oferecer aos estudantes de cursos técnicos e de nível superior experiências práticas em ambiente público, contribuindo para sua formação profissional, complementando sua aprendizagem e facilitando a transição para o mercado de trabalho.
Localizado em
ESTÁGIO
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Audiência Pública – LOA 2026 e PPA 2026–2029
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por André Lucas da Silva Pontes
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publicado
28/10/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2025.
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por André Lucas da Silva Pontes
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publicado
22/09/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Especificação de NBR
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por Amariles de Moura Nogueira
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publicado
17/09/2025
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última modificação
19/09/2025 10h38
Belo Horizonte, 31 de julho de 2025.
A Câmara Municipal do Município de Cataguases/MG
Prezados,
A IUS Natura LTDA., empresa especializada no gerenciamento de requisitos legais de meio ambiente e saúde e segurança do trabalho, vem por meio deste ofício solicitar esclarecimento sobre exigência contida no texto da Lei Complementar 48/24 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bom jardim de Minas - MG.
Para serem cumpridas suas disposições, a Lei Complementar 48/24 exige o atendimento a ABNT NBR’s, porém não indica precisamente, de forma individualizada, quais são elas.
A fim de garantir o correto atendimento à norma legal, é necessário conhecer quais são exatamente as normas técnicas mencionadas em seu texto, mas que não são indicadas nominalmente.
Nesses termos, solicitamos que seja respondido o seguinte questionamento: quais normas técnicas devem ser consultadas e atendidas para fins de aplicação do disposto no dispositivo normativo?
Pedimos o encaminhamento de cópia das normas para o e-mail irl@iusnatura.com.br e/ou para o endereço da IUS NATURA (aos cuidados de Raquel Souza) - Av. Bernardo Monteiro, 971, 5º Andar - Santa Efigência, Belo Horizonte/MG, CEP 30150-281.
Ainda solicitamos informar qual a melhor forma para promovermos o acompanhamento das alterações promovidas na legislação fornecida, se através da INTERNET, Diários Oficiais, consultas periódicas, etc.
Aguardamos o retorno e desde já agradecemos a atenção.
Cordialmente,
Italo Moreira
Inteligência em Requisitos Legais
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Ouvidoria / SIC / e-SIC
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Câmara Municipal convida para Audiência Pública sobre a LDO 2025
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por André Lucas da Silva Pontes
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publicado
16/06/2025
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Sobre a Câmara
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Notícias
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⚠️LICITANTES SANCIONADOS
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por André Lucas da Silva Pontes
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publicado
26/05/2025
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última modificação
26/05/2025 08h27
Em cumprimento aos princípios da transparência, legalidade e moralidade administrativa, a Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas disponibiliza, nesta página, informações referentes aos licitantes eventualmente sancionados por esta Casa Legislativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e demais normas aplicáveis.
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Transparência
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Avisos e Editais de Licitação 2025
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Câmara Municipal convoca população para Audiência Pública sobre Metas Fiscais
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por André Lucas da Silva Pontes
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publicado
23/05/2025
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última modificação
23/05/2025 13h42
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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📁Concorrência Pública
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por adm
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publicado
21/05/2025
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última modificação
22/05/2025 10h16
A concorrência é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada em contratações de maior vulto ou complexidade, aberta a todos os interessados que atendam aos requisitos exigidos no edital. Ela encontra-se definida no art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021. Nesta seção, são publicados documentos como editais, termos de referência, atas de sessões, pareceres, contratos e aditivos, em conformidade com a legislação vigente.
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitação 2025
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📁 Pregão Eletrônico
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por adm
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publicado
21/05/2025
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última modificação
22/05/2025 10h15
O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, por meio de disputa realizada exclusivamente em plataforma digital. Esse formato garante mais agilidade, economia e participação de um número maior de fornecedores.
A modalidade de Pregão encontra-se definida no art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021. O pregão não se aplica para a contratação de obras, serviços especiais de engenharia e serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual. O pregão seguirá o rito comum do art. 17, com critério de julgamento de menor preço.
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitação 2025
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📁 Inexigibilidade
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por adm
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publicado
21/05/2025
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última modificação
01/12/2025 16h58
Nesta seção estão disponíveis as publicações referentes às contratações diretas realizadas por inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.
As contratações por inexigibilidade ocorrem quando a competição é inviável, como em casos de fornecedor exclusivo, contratação de profissional de notória especialização ou outras hipóteses legais.
Abaixo, estão listados os atos administrativos, pareceres jurídicos, ratificações, extratos e demais documentos relativos a essas contratações.
Localizado em
Transparência
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Avisos e Editais de Licitação 2025
